Prisão. Por Ivonaldo Porto

Qualquer pessoa do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes tem o dever de prender quem quer que seja encontrado em flagrante de delito segundo o (Artigo 301 do Código de Processo Penal). O estado de Flagrante dura enquanto esteja o acusado sendo perseguido; se o mesmo ainda encontrar se em fuga, sem ter voltado as suas atividades normais. E erro dizer que está situação dura necessariamente 24 horas. O acusado depois de autuado deverá ser recolhido a prisão, salvo se for a infração afiançável e preste fiança, ou a infração seja punida somente com multa ou prisão de no Máximo três meses segundo o (artigo 321 do Código de Processo Penal). Neste último caso, o acusado será posto em liberdade logo depois de autuado. Na primeira hipótese, convém esclarecer que são inafiançáveis os crimes cuja pena seja de reclusão, salvo se o Maximo não se exceder de dois anos e o acusado for menor de 21 ou maior de   70 anos.  Também e negado   fiança aos    reincidentes e  aos   vadios (artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal). O valor da fiança é proporcional a gravidade do crime praticado e para se fixar uma fiança ainda será levado em consideração à situação financeira do acusado segundo os (Artigos 325 e 326 do Código Penal). Se o afiançado deixar de comparecer a alguma das audiências do processo para o qual tenha sido intimado ele quebrará a fiança e será recolhida a prisão. Fora estas situações, o acusado permanecera em liberdade ate sua condenação, se lhe for imposta alguma pena privativa de liberdade.

1 Comentários para “Prisão. Por Ivonaldo Porto”


  1. 1 Sala 225 Manhã

    Professor, parabéns pelo excelente trabalho em nossa faculdade. É de pessoas como você, que não somente a Aeso, mas que toda Faculdade de Direito deveria ter em seu corpo docente. O senhor se mostrou uma pessoa de excelente carater e amigo dos alunos, coisa que poucos já demonstraram até hojé em 6 periodos de curso!! Um forte abraço de todos os alunos da sala 225 Manhã!

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