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| A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na manhã de hoje a Proposta de Emenda à Constituição 386/09 que restabelece a exigência do diploma de jornalista. A Câmara vai criar agora uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para analisar o texto, de autorida do deputado Paulo Pimenta. Para ser aprovada, a proposta terá que ser votada em dois turnos no Plenário. Já no Senado, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu vista coletiva. A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), deve voltar à pauta daqui a 15 dias.
Valadares quer aproveitar esse tempo para, junto com o deputado Pimenta, elaborar um mesmo texto, que vai correr na Câmara e no Senado. “A idéia partiu do deputado Paulo Pimenta. Vamos fazer uma redação só na Câmara e Senado. Ele vai alterar o texto dele, eu o meu, e ficarão iguais. Queremos encurtar caminhos. Até as vírgulas serão iguais”, avisa. O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo, está contente com o resultado na Câmara, mas diz que não é hora ainda de comemorar. “Essa é a primeira batalha de uma longa guerra. A Câmara deu um atestado de constitucionalidade ao diploma. Mas não podemos nos iludir proque tem muito trabalho pela frente. Para fazer uma mudança constitucional precisamos de 2/3 do congresso favorável, o que não é fácil. Mas o resultado está sendo bom. A casa responsável pela elaboração da Constituição não identifica conflito entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma, como entendeu o Supremo Tribunal Federal”, disse. |
Segue abaixo mensagem divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas:
A FENAJ está convocando os estudantes de Jornalismo para uma vigília nacional pela aprovação da PEC do diploma, nesta quarta-feira (11/11): Aos estudantes de Jornalismo
* Nesta quarta-feira, dia 11, vamos intensificar nossa mobilização em defesa da profissão de jornalista.
Sugerimos que nas suas escolas, em todas as regiões do país, busquem promover, em conjunto com Sindicatos, profissionais e professores, uma vigília para acompanhamento da votação da PEC do diploma na CCJC da Câmara.
A sessão da CCJC inicia às 10h e pode ser acompanhada pela internet em http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/ccjc
Vamos mostrar força nacional para acelerar a tramitação das matérias que resgatam a exigência da formação universitária tanto na Câmara quanto no Senado, e impedir que os “donos da mídia&q uot; tentem novas manobras.
Precisamos continuar intensificando nosso movimento, organizando novas atividades em todo o país, enviando mais mensagens a todos parlamentares do Congresso, conquistando mais adesões à Frente Parlamentar e mais apoios de outras entidades e segmentos da sociedade.
Não esqueçam: recém estamos vencendo a primeira batalha pela volta de um dos pilares da nossa regulamentação profissional.
Por favor, enviem as informações sobre as atividades para fenaj@fenaj.org.br, boletim@fenaj.org.br, luizspada@uol.com.br, valci@fenaj.org.br
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| Os deputados do PT Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS) contaram que a pressão na internet está sendo fundamental para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/09, que restitui a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício profissional, possa ser promulgada, mudando a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. O projeto será analisado nesta quarta-feira (21/10) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
“É um exemplo da mobilização da população por meio de sites, blogs etc. Mas é importante que os interessados se mobilizem”, afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O autor da proposta está otimista quanto à sua aprovação. “As mídias sociais, os estudantes de Jornalismo, os sindicatos… todos começaram a cobrar, pela internet, para que os deputados assinassem a PEC”, afirma Paulo Pimenta, dizendo que recebeu milhares de e-mails solicitando a aprovação da PEC. Também formado em jornalismo, Pimenta, critica o pouco espaço que a mídia dá para o tema. “Chega a ser ridículo o silêncio da imprensa em relação à sua própria atividade”. Com informações do Congresso em Foco. |
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Izabela Vasconcelos, de São Paulo Fonte: Comunique-se
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O jornalista atua na área há mais de 30 anos. Há 10 anos realizou uma exposição com seu arquivo, mas a ideia de criar um site para reunir todo o material veio há um ano. “Faço uma coisa que muitos colegas fazem, de fotografar os jornalistas em ação, a diferença é que guardava todos esses arquivos”, conta Dusek, que tem o plano de lançar um livro com o material. Além de 200 fotos, o jornalista incluiu no site quatro histórias curiosas, como a de Antônio Benedito de Moura, que trabalhou naFolha de S. Paulo, Diário da Noite e O Globo e fotografou o guerrilheiro Ernesto Che Guevara morto, além das histórias de Gervásio Baptista, que manteve um diálogo inusitado com Che Guevara, após a vitória da Revolução Cubana, em 1959, e retratou Assis Chateaubriand em uma situação incomum. Outra narrativa é a de Renato Pinheiro de Carvalho, trabalhando no Palácio do Catete, na noite do suicídio do ex-presidente Getúlio Vargas, que presenciou a cena após ser avisado da tragédia por um dos seguranças do presidente. “Ao todo tenho quase mil fotos arquivadas, e entre 10 e 12 histórias prontas que irei colocar no site. Vou manter sempre atualizado”, diz o jornalista. |
| O diretor de conteúdo do jornal O Estado de S.Paulo, Ricardo Gandour, explica como foi feita a denúncia que adiou a aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O jornal foi procurado por um homem na tarde de ontem (30/09) que, ao telefone, disse ter as duas provas que seriam aplicadas no sábado e no domingo. Reunindo dados do exame, o Estadãoprocurou o Ministério da Educação que comprovou o vazamento da prova ao analisar elementos do exame.
Jornal se negou a comprar material O homem que procurou o jornal pretendia vender as provas para a redação em troca de R$ 500 mil. O Estadão se negou a comprar o exame, mas decidiu ir ao encontro do homem para fazer uma breve consulta no material. “Jamais compraríamos o material, desde o primeiro momento esclarecemos”, diz o diretor. Duas pessoas compareceram ao encontro com as provas em mãos que disseram ter recebido na segunda-feira (28/09), de um funcionário do Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem. Os dois afirmaram que o esquema de fraude tinha cinco pessoas. A repórter do jornal, Renata Cafardo, que fez a matéria ao lado de Sérgio Pompeu, escreveu em seu blog no Estadão. “Eu pedi para ver a prova e eles a colocaram, sem cerimônias, na mesa do café. Estavam lá os logotipos do governo federal, das empresas contratas para organizar a prova, do Inep. Ao folhear a prova, não acreditava no que via. (…) Tratei de decorar o máximo de questões possíveis”. Renata disse que a intenção dos homens era apenas o dinheiro. “Queriam dinheiro e deixavam claro isso. Pediram R$ 500 mil e tinham a convicção de que fariam o negócio com algum veículo de imprensa. Deixamos claro que o Estado repudiava esse tipo de comportamento, que aceitaríamos denunciar o vazamento desde que não pagássemos por isso”, escreveu. A repórter também informou em sua página que pouco antes da ligação do homem que pretendia vender as provas, recebeu um recado de uma outra pessoa interessada em vender o gabarito do exame. Apuração e provas Com o adiamento do exame, a nova prova será aplicada em 45 dias, com um prejuízo que pode chegar a R$ 34 milhões para o ministério. O caso será investigado pela Polícia Federal, que abrirá inquérito por ordem do ministro da Justiça, Tarso Genro. Furo e censura “Nessa hora o sentido mais importante é ressaltar o valor da imprensa para a sociedade, porque a imprensa não busca o poder, mas a verdade. Num momento em que nós estamos censurados, um episódio como esse resgata a imprensa como um canal e patrimônio da sociedade”, declarou. |
| A audiência pública realizada pelo Senado na manhã desta quinta-feira (01/10) terminou em consenso. Todos os convidados presentes defenderam a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Apesar de terem sido convidados, representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação Nacional de Jornais não compareceram.
“Seria boa a presença das entidades empresariais, porque se estabeleceria o contraditório. Foi ruim para eles. Dá margem a pensar que não vieram porque não têm muitos argumentos para apresentar”, afirmou o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da Proposta de Emenda à Constituição que restitui a obrigatoriedade do diploma. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, disse estar confiante da reversão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em sua opinião, “está tornando degradante a condição do jornalista”. Também defenderam o diploma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão; o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo(SBPJor), Carlos Franciscato; e o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof. “Se para o STF o jornalista é apenas aquele que expressa sua opinião, quem informará o cidadão de forma isenta de opinião?”, questionou Spenthof. A audiência foi realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde a proposta está sendo analisada. “Já fizemos a audiência, demos espaço para todos os seguimentos se manifestarem. Agora, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) vai preparar o seu relatório com base nos depoimentos que ouviu”, informou Valadares, frisando que o relatório será apresentado “o mais rápido possível”. Com informações da Agência Senado. |
| O correspondente da Reuters no Oriente Médio, Dan Williams, afirmou que é preciso tomar cuidado com a propaganda na guerra, para não transmitir conceitos parciais durante a cobertura de um conflito. Williams participou de palestra nesta sexta-feira (25/09), em São Paulo.
O correspondente diz que as pessoas procuram os jornalistas e são abertas para falar, mas há que tomar certos cuidados. “As pessoas falam, querem passar informações. Muito dessas informações é propaganda, existe muita propaganda na guerra, mas é preciso saber separar a informação”. “Guerra de cinco estrelas” Para Williams, cobrir o Oriente Médio é uma responsabilidade que influencia diretamente a população local. “O Oriente Médio é uma parte do mundo que vai continuar nas manchetes. E o povo de lá se vê como o mundo os mostra, como a mídia os mostra”, relata. Cobertura desproporcional “Veja o tamanho do Brasil, e quantos correspondentes existem por aqui? Israel é uma região muito pequena, com correspondentes de todo lugar. Existe a questão do petróleo, da religião, da guerra, isso chama a atenção da mídia. Mas acabam perpetuando uma visão desproporcional da região”. O jornalista veio ao Brasil para realizar uma série de palestras, com o apoio da Reuters e do Comunique-se. Essa semana, o correspondente participou de debates na Puc-Rio, UFRJ e Unicsul. Williams trabalha há 11 anos em Israel. A serviço da Reuters, o jornalista já realizou coberturas especiais no Egito, Jordânia, Índia e Turquia. O correspondente mantém um blog no site da Reuters que pode ser acessado no endereçohttp://blogs.reuters.com/dan-williams. |
| “Copia e cola” de releases é algo conhecido pelos jornalistas, mas pior ainda quando a notícia é publicada com o crédito indevido. Foi o que aconteceu com a jornalista Claudia Yoscimoto, que teve uma matéria publicada na íntegra em um site, assinada por outro profissional. Mais que antiética, essa atitude é ilegal e pode gerar processos por danos morais.
Na época, Claudia fazia um trabalho para o então prefeito de Mogi das Cruzes (SP), Junji Abe. A jornalista acompanhou a visita do prefeito ao Japão e divulgou o fato aos órgãos de imprensa brasileiros no país e à assessoria de imprensa da prefeitura. O caso aconteceu em 2007, mas Claudia só se deu conta quando fez uma busca pelos textos para incluir em seu portifólio. “Foi a primeira vez que isso aconteceu comigo. Quando se muda alguma coisa, tudo bem, mas dar crédito para outra pessoa, isso foi antiético”. Para o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (Apijor), Frederico Ghedini, apesar das assessorias de imprensa terem suas particularidades, os profissionais que atuam nessa área podem reclamar seus direitos. “Ninguém pode colocar o nome em um texto que não foi ele quem fez. Isso pode suscitar uma ação por danos morais. É uma questão de direito autoral”, explica. Outros problemas Paula considera esse tipo de situação constrangedora para explicar para o cliente e adota algumas medidas para coibir a apropriação dos textos da assessoria. “Queremos que os clientes sejam divulgados na imprensa, mas quando acontece essas coisas acabamos restringindo, evitando de pautar o veículo. Outra opção é fazer o follow-up, para inibir e permitir que o jornalista fale com o porta-voz”, afirma. A jornalista relata um dos episódios que ela diz acontecer com frequência. “Quando fiz um trabalho para uma ONG, enviei um release. Quando fui ver, o texto havia sido publicado na íntegra em uma página inteira de um jornal”, relembra Paula, que enfatiza que fatos como esse acontecem principalmente em veículos pequenos, mas há exceções. “Isso já aconteceu na extinta Gazeta Mercantil, publicaram um release nosso, acrescentaram apenas um olho”, conta. Para a advogada da Apijor, Dra. Silvia Neli, casos como estes são comuns. “Um dos mais recentes que me lembro foi o caso da publicação de uma foto como ‘divulgação’ na Folha. A foto foi enviada por uma assessoria. Ganhamos em primeira instância, mas a Folha está recorrendo”. Fonte: Comunique-se |
| As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que restituem a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão devem ser votadas até o final deste ano. É o que preveem o autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da PEC 33/2009, senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), projeto de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Os dois esperam que a Frente Parlamentar em defesa do diploma de jornalismo, instalada na Câmara ontem (23/09), agilize a tramitação dos projetos. “A nossa ideia é que a Frente agilize a votação. Temos viajado por todo o Brasil, em reuniões com sindicatos, para divulgar o projeto”, afirmou o deputado Paulo Pimenta, que também é jornalista. Audiência pública no Senado Arruda afirmou que não há conflitos entre os projetos que tramitam na Casa. “Não existe conflito nenhum, até porque vamos fazer com que eles se encontrem, seja na Câmara, seja no Senado”. O senador considera irresponsável a decisão do STF. “No caso dessa área, que é considerada o quarto poder, é um equívoco deixar com que as pessoas que têm a responsabilidade de informar e formar opinião, não tenham uma formação adequada”. Fonte: Comunique-se |
