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| A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na manhã de hoje a Proposta de Emenda à Constituição 386/09 que restabelece a exigência do diploma de jornalista. A Câmara vai criar agora uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para analisar o texto, de autorida do deputado Paulo Pimenta. Para ser aprovada, a proposta terá que ser votada em dois turnos no Plenário. Já no Senado, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu vista coletiva. A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), deve voltar à pauta daqui a 15 dias.
Valadares quer aproveitar esse tempo para, junto com o deputado Pimenta, elaborar um mesmo texto, que vai correr na Câmara e no Senado. “A idéia partiu do deputado Paulo Pimenta. Vamos fazer uma redação só na Câmara e Senado. Ele vai alterar o texto dele, eu o meu, e ficarão iguais. Queremos encurtar caminhos. Até as vírgulas serão iguais”, avisa. O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo, está contente com o resultado na Câmara, mas diz que não é hora ainda de comemorar. “Essa é a primeira batalha de uma longa guerra. A Câmara deu um atestado de constitucionalidade ao diploma. Mas não podemos nos iludir proque tem muito trabalho pela frente. Para fazer uma mudança constitucional precisamos de 2/3 do congresso favorável, o que não é fácil. Mas o resultado está sendo bom. A casa responsável pela elaboração da Constituição não identifica conflito entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma, como entendeu o Supremo Tribunal Federal”, disse. |
Archive for novembro, 2009
Segue abaixo mensagem divulgada pela Federação Nacional dos Jornalistas:
A FENAJ está convocando os estudantes de Jornalismo para uma vigília nacional pela aprovação da PEC do diploma, nesta quarta-feira (11/11): Aos estudantes de Jornalismo
* Nesta quarta-feira, dia 11, vamos intensificar nossa mobilização em defesa da profissão de jornalista.
Sugerimos que nas suas escolas, em todas as regiões do país, busquem promover, em conjunto com Sindicatos, profissionais e professores, uma vigília para acompanhamento da votação da PEC do diploma na CCJC da Câmara.
A sessão da CCJC inicia às 10h e pode ser acompanhada pela internet em http://www2.camara.gov.br/internet/comissoes/permanentes/ccjc
Vamos mostrar força nacional para acelerar a tramitação das matérias que resgatam a exigência da formação universitária tanto na Câmara quanto no Senado, e impedir que os “donos da mídia&q uot; tentem novas manobras.
Precisamos continuar intensificando nosso movimento, organizando novas atividades em todo o país, enviando mais mensagens a todos parlamentares do Congresso, conquistando mais adesões à Frente Parlamentar e mais apoios de outras entidades e segmentos da sociedade.
Não esqueçam: recém estamos vencendo a primeira batalha pela volta de um dos pilares da nossa regulamentação profissional.
Por favor, enviem as informações sobre as atividades para fenaj@fenaj.org.br, boletim@fenaj.org.br, luizspada@uol.com.br, valci@fenaj.org.br
