AESO - Faculdades Integradas Barros Melo






Palestra analisa projeto anticrime de Sergio Moro



O jurista Cézar Bitencourt fará a palestra “Licença para matar: o medômetro para medir a coragem da polícia”, nesta sexta-feira (24) na AESO-Barros Melo, a partir das 9h30, no cineteatro e é aberta ao público. O objetivo é fazer uma análise do projeto de lei anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que propõe alterar a definição e os limites da legítima defesa, sugerindo acréscimos nos arts. 23 e 25 do Código Penal. O evento é em comemoração ao aniversário de 51 anos da  AESO-Barros Melo.

Segundo Bitencourt, as alterações propostas pelo ministro têm o declarado objetivo de beneficiar a violência dos agentes de segurança pública. “E vão torná-los impunes com a matança que vêm praticando no exercício policial, a exemplo das centenas de tiros que deram naquele músico, assassinado no Rio de Janeiro”, defende Bitencourt. O termo medômetro, na proposta do palestrante, é uma alegoria para ironizar a medição de características subjetivas (escusável medo, surpresa e violenta emoção) que querem acrescentar na legítima defesa, em benefício dos agentes de segurança pública.

A expectativa do professor para o encontro é de um rico debate. “Tenho grande carinho, respeito e consideração pela AESO-Barros Melo, que sempre primou pela busca da excelência”.Bintencourt é membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Já escreveu mais de 30 livros de Direito Penal, dentre os quais destacam-se o “Tratado de Direito Penal”, com cinco volumes (na 23ª edição) e o “Tratado de Direito Penal Econômico”, com dois volumes e 1.700 páginas. É Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha, e foi docente de universidades como a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro), Universidade Austral de Buenos Aires, Faculdade de Direito da Universidade Pablo de Olavide – Sevilha, Espanha.

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