AESO - Faculdades Integradas Barros Melo

Projeto de Lei Anticrime é tema de palestra gratuita em faculdade



O tema do debate é “Licença para matar: o medômetro para medir a coragem da polícia”, com o especialista em direto penal Cézar Bitencourt

Com a chegada do presidente Jair Bolsonaro, prevista para sexta-feira (24), no Recife, a Faculdades Integradas Barros Melo (Aeso) propõe debate sobre o Projeto de Lei Anticrime. Para o evento, o convidado é o  advogado e jurista Cézar Bitencourt, especialista em direito penal do Brasil. A palestra será na própria Aeso, às 9h30. O evento é aberto ao público.

O tema do debate é “Licença para matar: o medômetro para medir a coragem da polícia”, com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que visa alterar a definição e os limites da legítima defesa, sugerindo acréscimos nos artigos 23 e 25 do Código Penal.

“Essas alterações têm o declarado objetivo de beneficiar a violência dos agentes de segurança pública e de torná-los impunes com a matança que vêm praticando no exercício policial, a exemplo das centenas de tiros que deram naquele músico, assassinado no Rio de Janeiro”, disse o advogado Cézar Bitencourt. O evento ocorre em celebração ao aniversário de 51 anos da AESO-Barros Melo.

Cézar Bitencourt

Cézar é membro da Academia Brasileira de Direito Criminal, da Associação Internacional de Direito Penal e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Escreveu mais de 30 livros de Direito Penal, um dos mais conhecidos é o Tratado de Direito Penal, com cinco volumes (na 23ª edição) e o Tratado de Direito Penal Econômico, com dois volumes e 1.700 páginas. É Doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Espanha, e foi docente de universidades como a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro), Universidade Austral de Buenos Aires, Faculdade de Direito da Universidade Pablo de Olavide – Sevilha, Espanha.

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