AESO - Faculdades Integradas Barros Melo

Foto: Thayse Medeiros

Professora Carolina Salazar concede entrevista à TV Jornal


Direito
setembro. 26, 2019

Atos de vandalismo contra as estações BRTs e penalidade foram abordados no ao vivo

As estações BRTs (Bus Rapid Transit) , construídas em dois corredores de ônibus , o Norte/Sul e o Leste/Oeste , ligando municípios de Igarassu e de Camaragibe até o Centro do Recife têm sido alvo frequente de vândalos. Em menos de uma semana, três foram atacadas por criminosos que levaram fiação, depredaram os aparelhos que fazem o sistema de recarga do Vale Eletrônico Metropolitano e quebraram os vidros que revestem o espaço. Situação que afeta diretamente os usuários do transporte público que atende a Região Metropolitana do Recife. 

Para falar sobre os atos de vândalos e penalidade para esse tipo de situação, a professora de Direito Penal da AESO-Barros Melo, Carolina Salazar, concedeu entrevista , ao vivo, na tarde desta quarta-feira (25/09) , para o Programa Por Dentro com Cardinot, da TV Jornal – SBT. Durante a conversa, a professora identificou e exemplificou que tipo de pena pode ser aplicada para cada caso.

“Consegui identificar três crimes envolvidos nessas atividades. O primeiro é a pichação, que está previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais, podendo resultar em pena de três meses a um ano de prisão. O de dano, ressaltando que, no caso, apresenta a forma qualificada, por atingir patrimônio de empresa concessionária de um serviço público, acarreta em punição de seis meses até três anos de prisão. Para finalizar, a ação onde acontece o furto, que também seria no modo qualificado, pode ocasionar punição de dois a oito anos de prisão. Reforço que, todos os crimes, via de regra, vêm acompanhados de pena de multa”, declara a especialista.



MAIS SOBRE OS BRTs
Os novos equipamentos possuem um espaço maior do que os veículos convencionais e podem transportar de 140 a 160 passageiros. Com ar-condicionado, motor traseiro, além de câmbio automático, que traz mais conforto tanto para o motorista, quanto para os passageiros, os ônibus possuem quatro portas duplas do lado esquerdo, com acesso ao nível do piso do veículo. Os BRTs também contam com iluminação interna de LED, monitoramento por GPS, sistema de comunicação com o Centro de Controle Operacional, aviso sonoro de paradas e piso nivelado às plataformas das estações e dos terminais.

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