AESO - Faculdades Integradas Barros Melo

Mathews Albuquerque é aluno do nono período de Direito. Foto: Renata Siqueira.

TCC de aluno analisa a influência da mídia e outros fatores no surgimento do Direito Penal Simbólico


Direito
junho. 17, 2019

Defesa deve acontecer no segundo semestre de 2019

Foram dois meses fichando livros e 30 dias escrevendo. O resultado é um Trabalho de Conclusão de Curso, que, antes mesmo de ser apresentado, já desperta interesse e curiosidade da comunidade acadêmica. A monografia “Direito Penal Simbólico, opinião pública(da) e meios de comunicação: a nova arma de combate ao escândalo”, do estudante Mathews Albuquerque, matriculado no nono período do curso de Direito das Faculdades Integradas Barros Melo (AESO), aborda a finalidade simbólica existente em algumas das recentes legislações penais brasileiras, surgidas da forte influência populista da opinião pública(da), que, por sua vez, parece ser instigada pela espetacularização criminal produzida pela mídia.

“O Direito Penal é o ramo do Direito responsável por proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade e prevenir a criminalidade, a fim de proporcionar um convívio pacífico entre as pessoas. Contudo, fatores sociopolíticos da sociedade atual o encarregaram de um papel que ele não é capaz de desempenhar: o de resolver quase todos os problemas políticos e sociais. E é por este motivo que alguns penalistas afirmam que o Direito Penal tem abandonado as finalidades preventivas para cumprir uma função simbólica. Ele não vem sendo utilizado como ‘arma de combate ao crime’, mas como ‘arma de combate ao escândalo criminal’”, reflete.

O estudante defende que o sensacionalismo midiático, representado na incessante cobertura de crimes por parte das TVs e de outros veículos de comunicação, exerce forte influência na elaboração e/ou alteração de legislações penais, cuja finalidade é acalmar a população amedrontada. “Ao inflamar os acontecimentos criminais, a mídia faz nascer no imaginário social um pseudo-ambiente de criminalidade, onde o substrato é a sensação geral de insegurança e o medo, resultando numa crescente demanda social por segurança que será satisfeita com o Direito Penal Simbólico, que não apenas promete o alívio aludido, mas o realiza (ao menos de forma aparente e momentânea)”, diz. 

Exemplos disso são alguns projetos de lei e leis penais que surgiram a partir do sensacionalismo midiático: Lei de crimes Hediondos (Lei  nº 8.072/1990), Inclusão do homicídio qualificado na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.930/1994), “Lei Carolina Dieckmann” (Lei nº 12.737/2012) e o projeto de Lei popularmente conhecido como “Lei Neymar da Penha”, protocolado dia 06 de Junho de 2019.

Mas não é só a mídia que influencia no surgimento do Direito Penal Simbólico, segundo Mathews. Para ele, culturalmente enraizados na sociedade, os discursos populistas e punitivistas, amplamente utilizados pelos representantes políticos, que visam atrair os holofotes midiáticos e, consequentemente, mais eleitores, são outros fatores responsáveis por reforçar essa vertente e instigar o incessante recurso à legislação penal simbólica. 

O autor acredita que o problema brasileiro é social, pois entende que a criminalidade pode ser reduzida por meio de políticas públicas que diminuam as desigualdades. “Já foi comprovado, mundialmente, que quanto mais desigual for uma sociedade, mais alto o índice de criminalidade. Isso se enquadra perfeitamente no contexto brasileiro, que têm ambos os índices entre os mais altos do mundo”, reforça.

O tema despertou muito interesse do estudante, que, diante das leituras feitas no processo de elaboração do trabalho, entrou em contato com obras de diversas áreas, e pretende expandir a pesquisa, possivelmente, em um Mestrado. “Quero instigar mais pessoas a terem um pensamento crítico e reflexivo sobre o Direito Penal e sobre o controverso papel exercido pelos meios de comunicação no contexto sociopolítico brasileiro”, propõe.

Mathews sempre sonhou em fazer Direito e, como a maioria dos estudantes, entrou na faculdade com a ideia de mudar o mundo. “Tenho um bom pensamento crítico sobre as coisas do dia a dia, e esse é um atributo que não pode faltar ao estudante de Direito”, afirma.  Atualmente, ele é estagiário de Ministério Público de Olinda e afirma que a prática profissional no órgão e o acesso aos processos criminais reavivam o amor que sente pelo Direito, especificamente pelo Direito Penal. 

 “O Direito Penal está inserido na nossa vida. Todos nós estamos intimamente ligados a ele e optamos quais os rumos a legislação penal deve tomar. Ao entrar na faculdade e conhecer a matéria, posso afirmar que foi amor à primeira vista. É uma área delicada e complexa, mas que possibilita uma militância mais efetiva, com a qual eu me identifico”, conclui.

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