VISUAL LAW: o que é? Descubra tudo sobre esse recurso utilizado em processos jurídicos

No Direito, sempre que falamos em processos jurídicos, vem na mente a ideia de que a linguagem jurídica nunca é fácil de ser compreendida.

Muitas vezes, para que haja uma comunicação entre os envolvidos, é necessário utilizar alguns recursos que ajudem na hora do entendimento e foi pensando nessas dificuldades que foi criado o “Legal Design” ou “Visual Law”.

O que é visual law?

"Visual law" é uma abordagem para comunicar informações legais usando elementos visuais, como gráficos, diagramas e infográficos, em vez de depender exclusivamente de texto.

Essa prática visa tornar o conteúdo jurídico mais acessível, compreensível e envolvente para uma variedade de públicos, incluindo advogados, juízes e leigos. O objetivo é facilitar a compreensão e interpretação das leis e processos legais por meio de representações visuais claras e concisas.

Para tornar a comunicação acessível para a maioria das pessoas, alguns pontos são levados em consideração pela técnica:

• Comunicação mais clara trazendo informações por meio de gráficos, diagramas e infográficos para simplificar conceitos complexos;

• Decisões tomadas de forma mais fácil utilizando diagramas e fluxogramas, principalmente quando há questões legais para ajudar os envolvidos no processo.

• Aumento da eficiência ao utilizar elementos visuais como tabelas comparativas, mapas mentais e timelines para economizar o tempo de leitura e aumentando a compreensão dos casos e documentos apresentados.

• Acesso à justiça com informações mais acessíveis;

Segundo o capítulo X, art. 32, parágrafo único da Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Visual Law deve ser utilizado sempre que possível nos processos:

Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.

TRT6 já utiliza o Visual Law 

Desde 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região já utiliza o Visual Law em processos julgados pela Corte, com ícones, infográficos e fluxogramas para tornar acessível o entendimento do processo pelas partes.

Para conferir um exemplo do Visual Law sendo aplicado na prática, clique neste link!

Uma pesquisa aplicada em 2021 mostrou que, no Brasil, 70% dos juízes são adeptos ao Visual Law nos processos, desde que a utilização do recurso seja feita de forma moderada.

Para saber mais sobre Visual Law, o advogado e um dos principais especialistas no tema, Bernardo de Azevedo, possui um site com várias dicas sobre o uso da técnica.

O site da Defensoria Pública do Ceará também conta com informações complementares sobre a prática.