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Diário Oficial da União



PORTARIA Nº 441, DE 21 DE JUNHO DE 2018 
 
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: 
 
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. 
 
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. 
 
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
1. 201505719 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE GALILEU IERT- INSTITUICOES DE ENSINO REUNIDAS TIETE LTDA | AVENIDA MARGINAL 200, 680, ISAAC NEWTON, VILA REAL, BOTUCATU/SP 
 
2. 201607301 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE CESUMAR DE LONDRINA  CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | AVENIDA SANTA MÔNICA, 450, - ATÉ 701/702, FRANCA, LONDRINA/PR 
 
3. 201607526 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DE QUIXERAMOBIM INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA - ME| AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, 661, CENTRO, QUIXERAMOBIM/CE 
 
4. 201607844 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE VILHENA| ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA | RUA CLEBER MAFRA DE SOUZA, 8735, RESIDENCIAL ORLEANS, VILHENA/RO 
 
5. 201607855 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO VELHO ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA | AVENIDA DOS IMIGRANTES, 4045, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR, INDUSTRIAL, PORTO VELHO/RO 
 
6. 201608565 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINABUCO JOÃO PESSOA  SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 883, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB 
 
7. 201608652 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINABUCO JOÃO PESSOA  SER EDUCACIONAL S.A. | AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 883, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB 
 
8. 201609053 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA | AVENIDA BRASIL, 2023, UNIDADE BH PRAÇA DA LIBERDADE (EDIFÍCIO DOM CABRAL), FUNCIONÁRIOS, BELO HORIZONTE/MG 
 
9. 201700498 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE DE TECNOLOGIA NOVA PALHOÇA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE PALHOCA S/S LTDA. | AVENIDA VIDAL PROCÓPIO LOHN, 1081, NOVA PALHOÇA, PALHOÇA/SC 
 
10. 201700543 | DIREITO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | FACULDADE UNINASSAU FEIRA DE SANTANA SER EDUCACIONAL S.A. | RUA BARÃO DE COTEGIPE, 917, - DE 557 A 1061 - LADO ÍMPAR, CENTRO, FEIRA DE SANTANA/BA 
 
11. 201700570 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME | RUA ERNESTO GEISEL QUADRA 72, S/N, LOTE: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24, PARAÍSO, PARAUAPEBAS/PA 
 
12. 201700588 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE WALDIR FILHO| ALVES DE MELO E MELO LTDA | RUA LIBÉRCIA GONÇALVES DE MORAES, S/N, 1º ANDAR, SALA 02, VILA ANTÔNIO HUMBERTO DE MORAES, LAGO DA PEDRA/MA 
 
13. 201700764 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE PIAGET | UNIPIAGET/BRASIL | AV. SENADOR ROBERTO SIMONSEN, 972, JARDIM IMPERADOR, SUZANO/SP 
 
14. 201700959 | DIREITO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE MARIA MILZA | CENTRO EDUCACIONAL MARIA MILZA LTDA - ME | BR-101; KM 212. ESTRADA DE CRUZ DAS ALMAS-GOVERNADOR MANGABEIRA. ZONA RURAL, S/N, SUNGAIA, CRUZ DAS ALMAS/BA 
 
15. 201701008 | DESIGN DE PRODUTO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60, OFICINAS, PONTA GROSSA/PR 
 
16.  201701013 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60, OFICINAS, PONTA GROSSA/PR 
 
17. 201701017 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA  CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60, OFICINAS, PONTA GROSSA/PR 
 
18. 201701020 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 200 (duzentas) | FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60, OFICINAS, PONTA GROSSA/PR 
 
19. 201701118 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | ESCOLA BRASILEIRA DE MEDICINA CHINESA | CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E TERAPIAS ORIENTAIS | RUA VISCONDE DE PARNAÍBA, 2727, - DE 2203/2204 AO FIM, BRÁS, SÃO PAULO/SP 
 
20. 201701445 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADES SANTA TEREZA | CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO AMAZONAS LTDA - ME | RUA 2, 100, (CJ BEVERLY HILLS), CHAPADA, MANAUS/AM 
 
21. 201702179 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE SETE LAGOAS | INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA | RUA ATENAS, 237, JARDIM EUROPA, SETE LAGOAS/MG 
 
22.  201702318 | DIREITO (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DE TECNOLOGIA ATENEU | CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP | AVENIDA DONA BEATRIZ BRAGA, 481, CENTRO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE 
 
23.  201703211 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES | INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA. | AVENIDA AFONSO VAZ DE MELO, 465, LOJA 1001, BARREIRO, BELO HORIZONTE/MG 
 
24.  201703384 | DIREITO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE UNA DE SETE LAGOAS | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA SECRETÁRIO DIVINO PADRÃO, 1.411, A, SANTO ANTÔNIO, SETE LAGOAS/MG 
 
25. 201709172 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | FACULDADE BATISTA BRASILEIRA DO RECÔNCAVO | CRUZADA MARANATA DE EVANGELIZACAO | AVENIDA ALBERTO PASSOS, 294, CENTRO, CRUZ DAS ALMAS/BA 
 
26.  201807851 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE ADVENTISTA DA BAHIA | INSTITUICAO ADVENTISTA NORDESTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL | BR 101 KM 197, S/N, ESTRADA CAPUEIRUÇU, CAPUEIRUÇU, CACHOEIRA/BA 
 
27. 201807899 | ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA | UNICA EDUCACIONAL LTDA | RUA SALERMO, 299, BETHÂNIA, IPATINGA/MG 
 
28. 201807909 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO | UNICA EDUCACIONAL LTDA | AVENIDA ARI BARROSO, 765, SERENATA, TIMÓTEO/MG 
 
29. 201807917 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE PANAMERICANA DE JI-PARANÁ | UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA | RODOVIA 135 KM 1, ESTRADA NOVA LONDRINA, ZONA RURAL, JI-PARANÁ/RO 
 
30. 201808090 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | ESTÁCIO FATERN - FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE | SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA | RUA DR HERNANY HUGO GOMES, 90, CAPIM MACIO, NATAL/RN 
 
31. 201808440 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 180 (cento e oitenta) | FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA Z ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |AVENIDA MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA/PB 
 
32. 201808518 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS IESGO  SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR FENIX LTDA - ME | AVENIDA BRASÍLIA, 2001, FORMOSINHA, FORMOSA/GO 
 
33. 201808610 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI | INSTITUTO DE GESTAO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA. | RUA ARAGUAIA, 03, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ 
 
34. 201809047 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | FACULDADE ESPECIALIZADA NA ÁREA DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR ESPECIALIZADA NA AREA DE SAUDE S/S - ME | RUA ANGÉLICA OTTO, 160, LOTEAMENTO SÃO GERALDO, PASSO FUNDO/RS 
 
35.  201809161 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA LTDA | AVENIDA TRANSAMAZÔNICA, 405, JARDIM BRASIL II, OLINDA/PE 
 
36.201809174 |GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)| 100 (cem) ESTÁCIO FATERN - FACULDADE ESTÁCIO DO RIO GRANDE DO NORTE 
SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE EXCELENCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA  
RUA DR HERNANY HUGO GOMES, 90, CAPIM MACIO, NATAL/RN

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